2. Questões de Concurso
  3. Noções de Direitos Humanos
  4. Assunto - Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e alterações e Decreto 3.298/1999 e alterações)

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Um cidadão com deficiência intelectual busca informações sobre seus direitos e as garantias de apoio e integração social no Brasil. Ele sabe que existem leis específicas que visam assegurar sua participação plena na sociedade, combatendo a discriminação e promovendo a igualdade de oportunidades. Diante desse cenário, é fundamental conhecer os instrumentos legais que amparam pessoas com deficiência. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos propósitos dessas normativas.
O ano de 1945 representa um divisor de águas na proteção internacional dos direitos humanos, marcando o fim da Segunda Guerra Mundial e a criação de um novo arcabouço institucional voltado para a paz e a cooperação global. Essa conjuntura foi decisiva para a efetiva internacionalização dos direitos humanos.
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