Questões de Concurso

Para possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo foi criado no PCASP um mecanismo para segregação dos valores das transações que serão incluídas e excluídas nesta consolidação. Identifique quais transações abaixo serão excluídas na consolidação:

I. Transações entre uma entidade que pertence ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de um ente público e uma entidade privada;
II. Alterações patrimoniais dentro de uma mesma entidade, como por exemplo a depreciação;
III. Doações de bens de um ente a outro.
IV. Transações entre uma entidade que pertence ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de um ente público e uma entidade que não pertença a nenhum Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, porém seja obrigada a utilizar o PCASP, como exemplo os conselhos profissionais. 

Analise as seguintes disposições sobre “Ingressos extra orçamentários”:

1 - São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. 

2 - Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).  

3 - Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extra orçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Liquido da Entidade.

(MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 112 ed., 2024, p. 36)

De acordo coma norma referida estão corretos os itens: 

O código 1.2.3.0.00.0.0 corresponde a:   

(MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 112 ed., 2024, p. 47)  

A Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos, apresentando a seguinte estrutura “a.b.c.d.ee.f.g”. O item “c” corresponde a: 

(MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público  - MCASP. 112 ed., 2024, p. 38-39) 

Assinale a disposição INCORRETA acerca dos Restos a Pagar: 

(Lei 4.320/1964, art. 36, 37, 103)