Questões de Concurso

O alcance da contabilidade aplicada ao setor público (Estrutura Conceitual e das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público – NBC TSP, publicadas pelo Conselho Federal de Contabilidade) NÃO é obrigatório para:

O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil (MCASP,2021).
"ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil", refere-se a característica qualitativa de:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade. Diante das Demonstrações Contábeis do Setor Público relacione os itens a seguir:

(1) Balanço Financeiro.

(2) Balanço Patrimonial.

(3) Demonstração das Variações Patrimoniais.

( ) Evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).

( ) Evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

( ) Evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

A sequência correta da correlação é:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações. As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se, também, no conceito de ação, as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. As ações, conforme suas características, podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.

Diante do entendimento das Ações, relacione os termos a seguir com seus conceitos:

(1) Atividade.

(2) Projeto.

(3) Operação Especial.

( ) É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: "Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde".

( ) Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

( ) É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: "Implantação da rede nacional de bancos de leite humano".

A sequência correta da correlação é:

De acordo com a Lei.4.320/64, são Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. Diante do conceito, assinale a alternativa que representa uma Receita Corrente: