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A fiscalização contábil, financeira e patrimonial da administração pública abrange o controle da legalidade, legitimidade e economicidade, aplicando-se também à aplicação de subvenções e renúncia de receitas. Sobre os instrumentos e conceitos desse controle, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__) A legitimidade da despesa pública refere-se à conformidade do ato administrativo com o interesse público e a moralidade administrativa, não bastando que a despesa seja apenas legal sob o ponto de vista formal.

(__) O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

(__) A economicidade envolve a análise da relação custo-benefício, buscando a minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, mantendo a qualidade adequada.

(__) A fiscalização patrimonial restringe-se à verificação da existência física dos bens móveis, não abrangendo a avaliação da gestão dos bens imóveis ou dos estoques de almoxarifado.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A respeito dos critérios de reconhecimento e mensuração da depreciação, amortização e exaustão, assinale a alternativa correta com base nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Nos termos do Art. 101 da Lei n.º 4.320/1964, os resultados gerais do exercício dos entes públicos são comprovados pelos seguintes demonstrativos, EXCETO
O art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, ao estabelecer que pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas, está aplicando qual regime?
Na NBC TSP – Estrutura Conceitual, são apresentadas as características qualitativas, que são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Qual característica qualitativa ajuda assegurar aos usuários que a informação contida no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar?