Questões de Concurso

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (STN,2024), ao apresentar o conceito de Ativo Intangível, informa que

“É um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços”.

Sobre critérios de identificação e de reconhecimento de um Ativo Intangível, considere:

I. Poder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade.
II. Resultar de compromissos obrigatórios independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.
III. Ser provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços esperados atribuíveis ao ativo sejam gerados em favor da entidade.
IV. Haver a demonstração de que atende ao conceito de Ativo Intangível e o seu custo ou o valor justo não poder ser mensurado com segurança.

São critérios de identificação e de reconhecimento desse ativo:

A Instrução de Procedimentos Contábeis (IPC n.º 10) dispõe que

“Na data de elaboração das demonstrações contábeis, os entes consorciados reconhecem no ativo suas parcelas correspondentes ao patrimônio líquido do consórcio, utilizando a apropriação proporcional patrimonial”.

Considerando as disposições da IPC n.º 10 sobre a apropriação proporcional patrimonial, analise as afirmativas.

I. A participação dos entes consorciados no consórcio será efetuada por meio de cotas de participação, valoradas conforme a relação “Patrimônio Líquido/Número Total de Cotas”.
II. Sempre que houver alteração no patrimônio líquido do Consórcio ou no número total de cotas, a valoração da participação deve ser revista.
III. Se o Patrimônio Líquido do consórcio apresentar saldo negativo, os consorciados zerarão o saldo de participações em Consórcios Públicos.
IV. Caso o consórcio tenha incorrido em obrigações legais, contratuais e assunção de dívidas e esteja com o Patrimônio Líquido Negativo, os consorciados reconhecerão um passivo.

Estão corretas as afirmativas

No contrato de rateio firmado entre um Consórcio Público e seus consorciados, há uma cláusula que especifica que o consórcio receberá os recursos da transferência anual em doze parcelas mensais. Considerando as disposições da Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC n.o 10, a contabilização do direito a receber referente à transferência dos recursos por parte do ente consorciado será registrada no Consórcio Público de acordo com

As notas explicativas apresentam informações adicionais e complementares às Demonstrações Contábeis. Sobre o conteúdo mínimo a ser apresentado em notas explicativas, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (STN,2024), considere:

I. Informações gerais quanto à natureza jurídica da entidade, seu domicílio, natureza das operações, principais atividades e declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis.
II. Resumo das políticas contábeis significativas, tais como bases de mensuração utilizadas, novas normas e políticas contábeis alteradas e julgamentos pela aplicação das políticas contábeis.
III. Outras informações relevantes, por exemplo, passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos e ajustes decorrentes de omissões e erros de registro.
IV. Justificativa da aplicação de políticas contábeis incorretas utilizadas para a mensuração de determinados itens das Demonstrações Contábeis.

Compõem o conteúdo dessas notas:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (STN,2024) denomina o processo de inclusão ou incorporação de um item numa demonstração contábil como reconhecimento contábil. As exigências que devem ser cumpridas para o reconhecimento dos ativos são: