Questões de Concurso

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) admitem diferentes bases de mensuração, conforme a natureza do elemento contábil, incluindo, EXCETO:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) representa um dos principais instrumentos normativos da contabilidade pública brasileira. Em relação às diretrizes estabelecidas pelo MCASP, assinale a alternativa correta.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) constitui instrumento padronizado de registro, controle e evidenciação dos atos e fatos contábeis no âmbito da administração pública brasileira. Considerando esse tema, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) O PCASP integra o processo de convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais estabelecidos pela International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). Sua implementação representou uma mudança paradigmática na contabilidade governamental, que historicamente possuía forte enfoque exclusivamente orçamentário e financeiro, passando a incorporar também a dimensão patrimonial.
(__) No âmbito técnico, o PCASP opera com o método das partidas triplicadas, observando o regime de competência patrimonial para reconhecimento das variações patrimoniais e o regime orçamentário para execução da receita e da despesa pública. Assim, a arrecadação tributária, por exemplo, pode produzir simultaneamente impactos patrimoniais, financeiros e orçamentários distintos, exigindo registros integrados e sistematizados no plano de contas.
(__) Do ponto de vista operacional, o PCASP favorece a integração com sistemas informatizados de gestão pública e escrituração eletrônica, viabilizando automatização de registros, interoperabilidade de dados e maior confiabilidade das informações contábeis. Por essa razão, tornou-se elemento central da modernização da administração pública brasileira e da governança fiscal contemporânea.
Assinale a alternativa correta.

Quando uma entidade pública que elabora e apresenta as demonstrações contábeis sob o regime de competência recebe um item por meio de uma transação sem contraprestação, ela deve contabilizá-lo com base na NBC TSP 01 – Transação sem contraprestação. Considere que esta entidade tenha recebido um item nas seguintes condições:

a) A entidade recebeu um item por meio de uma transação sem contraprestação.
b) Esse item recebido satisfaz a definição de ativo e atende aos critérios para ser reconhecido como um ativo.
c) O recebimento não é resultado de uma contribuição dos proprietários da entidade.
d) A entidade satisfez todas as obrigações existentes relativas à entrada desse item.

De acordo com a NBC TSP 01, qual alternativa melhor representa a CORRETA contabilização dessa transação:

A NBC TSP 04 – Estoques é a norma contábil que estabelece as normas para contabilização dos estoques para as entidades que elaboram e apresentam as suas demonstrações contábeis no regime de competência. Qual das alternativas indica um item que NÃO faz parte de alcance da referida norma?