2. Questões de Concurso

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A Resolução nº 65/2023 do COMESJ-SC apresenta as diretrizes para a Escola Integral no município de São José. A Escola Integral tem como objetivo ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola, oferecendo atividades que complementem sua formação acadêmica e cidadã. Qual é o principal benefício dessa modalidade de ensino?
Art. 4º da Lei de organização do sistema de ensino no município de São Miguel do Oeste, Santa Catarina:

Os Centros Educacionais Infantis e as Escolas de Ensino Fundamental da rede municipal elaborarão _______seu projeto pedagógico, atendo aos _______ da política educacional do município e de progressivos graus de autonomia, orientando-se pelo Regimento Interno, unificado, para todas as Unidades Escolares.

https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste/lei

Quais as palavras que completam o sentido do texto, conforme lei e o artigo citado?
Um grupo empresarial, com o intuito de investir em São Miguel do Oeste, estado de Santa Catarina, iniciou os procedimentos para implantação de um Estabelecimento de Educação Infantil, Creche e Pré ? escola. O estabelecimento, de iniciativa particular, conta com quadra poliesportiva, laboratórios, piscina, cantina, parquinho, salão de eventos, pátio arborizado e salas de aula com suporte para o que há de mais moderno em tecnologia voltada para a educação. De acordo com o Artigo 3º, inciso XIX do Decreto n.º 10.308/2024 e suas atualizações, autorizar a implantação de Estabelecimentos de Educação Infantil, Creche e Pré - escola da iniciativa privada compete a (ao): 
O Artigo 2º da Lei n.º 6088/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste, Santa Catarina e dá outras providências) lista as atribuições do Conselho Municipal de Educação, e indica ainda que metade dos membros do conselho, no mínimo, será indicado pela sociedade civil. O Art. 2º indica ainda, a quantidade máxima e mínima de membros que são, respectivamente:
O parágrafo segundo do Artigo 5º da Lei n.º 7148/2015 e suas atualizações (Aprova o Plano Municipal de Educação ? PME), afirma que ao longo do período de vigência deste Plano Municipal de Educação - PME, observar-se-ão os resultados dos estudos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo I. O período mencionado, no parágrafo citado acima, para que sejam observados os resultados publicados pelo INEP é a cada:
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