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O Plano Estadual de Educação (PEE) foi aprovado pela Lei no 16.279/2016. Sobre este documento, particular mente no que estabelece seu artigo 4o, assinale a alter nativa correta.
A professora Raquel observou que alguns de seus alunos apresentam dificuldades para acompanhar o conteúdo previsto para o ano letivo. Diante disso, ela propôs à equipe pedagógica uma estratégia coletiva de intervenção, com agrupamento de estudantes por perfil de aprendizagem e uso de materiais complementares durante as aulas de Orientação de Estudo. A partir do que estipulam as Diretrizes do Programa Ensino Integral (São Paulo, s.d.), a iniciativa da professora deve ser considerada
De acordo com as disposições da Lei nº 7.419/2003, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Paraíba, no que se refere à nomeação para cargos de provimento efetivo nas carreiras dos profissionais da educação, assinale a alternativa correta.
À luz da Lei nº 13.258, de 16 de maio de 2024, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Estado da Paraíba, é fundamental compreender os conceitos estruturantes da organização funcional da carreira. Segundo a referida norma, é considerada a unidade criada por lei, abrangendo conjunto de atribuições e responsabilidades, com denominação e qualificação própria, quantidade certa, de provimento em caráter efetivo, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos e pagamento pelos cofres públicos, o(a)
O Programa de Educação Cidadã Integral, criado pela Lei nº 13.533/2024 no âmbito do Estado da Paraíba, visa à implementação de políticas educacionais integradas voltadas à formação ampla dos estudantes da Rede Pública de Ensino. Coordenado pela Secretaria de Estado da Educação, o Programa organiza-se em categorias distintas de escolas e segue diretrizes específicas para sua implantação. Considerando as disposições legais pertinentes, assinale a alternativa correta.
