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De acordo com legislação municipal aprovada em junho de 2025, qual política foi instituída para as escolas da rede pública de educação infantil e ensino fundamental de Mundo Novo/MS?
De acordo com a Lei do SINASE, os Municípios inscreverão seus programas de atendimento socioeducativo e alterações, bem como as entidades de atendimento executoras, no(a)
O membro nato e presidente da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é o
A Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios será composta por
Sobre os princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, de acordo com a Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), leia as assertivas abaixo e analise-as como Verdadeiras ou Falsas.
( ) O princípio da legalidade define que o adolescente não deve receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.
( ) O princípio da individualização considera a idade, capacidades e circunstâncias pessoais da vítima do ato infracional.
( ) Deve-se dar prioridade a práticas ou medidas socioeducativas que sejam restaurativas.
( ) Apregoa-se a prescindibilidade do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.
A sequência correta é
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