Questões de Concurso

Preencha as lacunas.

A Lei Complementar do Município de Fortaleza nº 169, de 12 de setembro de 2014, conceitua a Conferência Municipal de Educação como um ________ de debate, _________, __________ e _______ das _________ de educação.

A opção que contém a sequência correta e na ordem é:

Tendo como referência o que estabelece a Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de 2014 (Câmara Municipal de Fortaleza), é CORRETO afirmar.

I. Cabe à escola, considerada a sua identidade e a de sua comunidade, articular o projeto político-pedagógico com os planos nacional, estadual e municipal de educação, assegurando a autonomia do professor na atividade docente.
II. Os estudantes serão considerados elegíveis a partir dos 14 (quatorze) anos de idade, comprovados na data da posse, como membro no Conselho Escolar.
III. Quando se tratar de deliberação que exija responsabilidade civil ou criminal, os estudantes, no exercício da função de conselheiro escolar, serão representados por seus pais ou responsáveis, devendo comparecer às reuniões tanto os representados ou assistidos como os representantes ou assistentes.
IV. O Diretor Escolar integrará o Conselho Escolar como membro nato.
V. As reuniões do Conselho Escolar serão abertas, com direito à voz, mas não a voto, a todos os que trabalham, estudam ou têm filho matriculado na escola, a profissionais que prestam atendimento à escola, a membros da comunidade local, a movimentos populares organizados, a entidades sindicais e ao grêmio estudantil.

Marque a opção correta. 

A execução do Plano Municipal de Educação e o cumprimento de suas metas, conforme determina a Lei nº Lei 10.371/2015 (Câmara Municipal de Fortaleza), serão objetos de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. Dentre os órgãos incumbidos dessas tarefas, estão:

I. Secretaria Municipal da Educação. II. Secretaria Estadual de Educação. III. Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza. IV. Conselho Estadual de Educação. V. Fórum Municipal de Educação.

Marque a opção correta.

O objetivo da Política Estadual de Educação Especial de Santa Catarina é orientar, acompanhar e avaliar a educação:

À luz do Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025, marque a alternativa verdadeira.

I- O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, e os resultados das pesquisas sobre qualidade da educação no Município, constituirão fontes de informação para avaliação da qualidade da Educação Básica e para orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

II- Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Uberlândia, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente.

III- O Plano Plurianual, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais do Município, serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, estratégias e metas do PME, a fim de viabilizar sua plena execução.