2. Questões de Concurso

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O Regimento Escolar, como instrumento ordenador do funcionamento do estabelecimento de ensino, discutido e aprovado pela comunidade escolar e conhecido por todos, constitui-se em um dos recursos de execução do Projeto Político Pedagógico, devendo compor o Projeto Político Pedagógico ou constar como anexo deste e deverá, dentre outros, contemplar:

I.As normas pedagógicas, tendo como norteamento o Plano Estadual de Educação de Santa Catarina 2016/2025.
II.Os ordenamentos da Secretaria Escolar, no tocante a registros escolares, acervo, matrícula, rematrícula, expedição de documentos, prestação de informações e outros.
III.As ações de formação continuada dos professores.

É correto o que se afirma em:
A Lei nº 16.025, de 30 de maio de 2016, institui o Plano Estadual de Educação do Ceará (PEE), com metas e estratégias fixadas para o período de 2016 a 2024, na área da educação, como resultado da participação da comunidade escolar e da sociedade civil. O Plano Estadual de Educação é o instrumento balizador e norteador das políticas públicas relacionadas à educação no Estado do Ceará, o qual contempla:
De acordo com o documento SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Currículo Paulista: etapa ensino médio. São Paulo: SEDUC,2020, a implementação do Currículo nas redes de ensino do Estado de São Paulo (estadual, municipal e privada) pressupõe um claro compromisso em garantir Educação Básica a segmentos da população paulista que, devido às distintas características socioculturais e/ou às diversas situações de vulnerabilidades, requerem atendimento educacional inclusivo para efetivar seu direito à educação.

Segundo o documento, para que tal objetivo seja alcançado, é preciso estabelecer
De acordo com o documento SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Currículo Paulista: etapa ensino médio. São Paulo: SEDUC,2020, o Currículo Paulista, em observação à acentuada diversidade cultural e ao compromisso com a redução das desigualdades educacionais no Estado, leva em consideração as necessidades, as possibilidades e os interesses do estudante, assim como suas identidades linguísticas, étnicas e culturais, de modo a assegurar suas aprendizagens essenciais integralmente. Um dos pontos focais de sua elaboração consiste na
O documento SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Currículo Paulista: etapa ensino médio. São Paulo: SEDUC,2020, cita que é fundamental que a proposta pedagógica da unidade escolar, em harmonia com a legislação vigente, garanta a todos as aprendizagens definidas no documento. Para isso, orienta que se
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