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No estado de São Paulo, conforme o documento “Política de Educação Especial do Estado de São Paulo”, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é disponibilizado nas seguintes formas:
A Lei no 16.279/2016 aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) de São Paulo e dá outras providências. Conforme o art. 2o dessa Lei, é uma diretriz do PEE, entre outras:
No estado de São Paulo, conforme o documento “Política de Educação Especial do Estado de São Paulo”, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é disponibilizado nas seguintes formas:

De acordo com as normas de organização e funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais, a estrutura curricular deve garantir a implementação de práticas pedagógicas que contemplem os princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as especificidades locais. As escolas da rede estadual, assegurando o seu caráter de qualidade social, deverão respeitar os princípios éticos, estéticos e políticos, tendo como centralidade o estudante e a aprendizagem, considerando a inclusão, o respeito à diversidade e às diferenças, o seu desenvolvimento integral, a sua autonomia intelectual e o pensamento crítico.


Sobre a organização e funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir:



I. As escolas devem se basear unicamente nas diretrizes da Secretaria de Estado de Educação, desconsiderando as especificidades regionais, para garantir uniformidade no ensino, em todo o estado de Minas Gerais.


II. O dia escolar é aquele em que são realizadas atividades de caráter pedagógico e administrativo, com a presença obrigatória do pessoal docente, técnico e administrativo, podendo incluir a representação de pais e alunos.


III. O Projeto Político-Pedagógico (PPP), elaborado por toda comunidade escolar, deve ser amplamente divulgado e as ações implementadas devem ser avaliadas, periódica e coletivamente, para se ajustar o processo pedagógico.


IV. Os cursos presenciais da EJA dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio têm duração de dois anos letivos, organizados em quatro períodos semestrais.



Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Assinale a alternativa que apresenta uma asserção correta, conforme o que estabelece o Plano Estadual de Educação (PEE – Lei no 16.279/2016) em seu art. 9o .