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Assinale a alternativa que apresenta uma asserção correta, conforme o que estabelece o Plano Estadual de Educação (PEE – Lei no 16.279/2016) em seu art. 9o .
O Plano Estadual de Educação (PEE) foi aprovado pela Lei no 16.279/2016. Sobre este documento, particularmente no que estabelece seu artigo 4o , assinale a alternativa correta. 
Assinale a alternativa que apresenta uma asserção correta, conforme o que estabelece o Plano Estadual de Educação (PEE – Lei no 16.279/2016) em seu art. 9o .
Assinale a alternativa que apresenta uma asserção correta, conforme o que estabelece o Plano Estadual de Educação (PEE – Lei n° 16.279/2016) em seu art. 9° .
Assinale a alternativa que apresenta uma asserção correta, conforme o que estabelece o Plano Estadual de Educação (PEE – Lei n° 16.279/2016) em seu art. 9° .