2. Questões de Concurso

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De modo geral, nas Normas Gerais de Conduta Escolar dos estados e municípios, sabe-se que, além das responsabilidades e dos deveres a serem seguidos numa escola, os alunos também têm direitos. Dentre os direitos dos alunos, pode-se citar:
O regimento escolar é um documento que normatiza as ações de cada unidade escolar. No município de Nova Mutum, a legislação vigente orienta que os estabelecimentos de ensino têm competência para elaborar, executar, desenvolver e avaliar, periodicamente, seu regimento escolar, respeitadas as normas comuns e as normas do Sistema Municipal de Ensino. Além disso, tais estabelecimentos devem assegurar, nesse processo:
De acordo com o inciso IV do art.6º da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum, compete ao município manter programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental com a cooperação técnica e financeira:
Obedecendo à legislação vigente no Estado do Pará, os certificados escolares devem ser registrados na escola com observância da seguinte norma:
Segundo a Lei Municipal Nº 334/2017, a política pública de assistência social do Município de Curuá tem, como um de seus objetivos, a
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