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Conforme a Lei n° 6.316/2013, Profissionais estáveis do Quadro Magistério e Servidores da Educação Básica do Ensino Público Municipal, que tenham sofrido limitação em sua capacidade física e/ou mental, comprovada por perícia médica, serão readaptados, passando a exercer atribuições compatíveis com a sua limitação, após procedimento administrativo pelos órgãos competentes da Administração Municipal.
Conforme o artigo 50 desta Lei, com relação ao servidor readaptado, é correto afirmar que ele
A Lei Municipal no 4.599, de 6 de setembro de 1994, regulamentada pelo Decreto no 16.383/2008, estabelece o quadro e o plano de carreira do quadro do magistério público municipal de Sorocaba e dá outras providências. De acordo com o Art.28 dessa lei (Redação dada pela Lei no 8.119/2007), “A jornada de trabalho do pessoal docente é constituída de horas-aulas e horas de trabalho pedagógico – HTP, nunca excedendo, em conjunto, o limite de
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De acordo com o Art.7o da Deliberação CMESO no 02/2009, que Fixa normas para os cursos de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino de Sorocaba, qual é a idade mínima que Sidney deverá ter para iniciar o nível por ele desejado?

Joelma inscreveu-se no concurso para PEB II promovido pela Prefeitura de Sorocaba. Ela está ciente de que, se aprovada, deverá cumprir um período de Estágio Probatório, pois, de acordo com o Art.1o do Decreto Municipal no 22.120, de 28 de dezembro de 2015, “Estará em cumprimento de Estágio Probatório todo servidor nomeado para cargo efetivo, pelo período de___________ de efetivo exercício”.


Assinale a alternativa que completa, de forma correta, a lacuna deixada no texto.

Viviane, diretora de uma escola da rede municipal de Campinas, recebeu a senhora Luiza, mãe de uma aluna do Ensino Fundamental, que questionava a aprovação da filha para o 4° ano, alegando que a aluna sabia muito menos do que ela quando estava com a mesma idade na escola. Disse que a escola não tem projeto pedagógico e que os professores fazem o querem em sala de aula, aprovando sem o aluno saber.

Com base no Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas – Portaria SME n° 69/2018, assinale a alternativa correta sobre o questionamento da mãe, a senhora Luiza.