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  4. Assunto - Normas gerais de Direito Tributário

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Ao elaborar uma nota explicativa nas demonstrações financeiras de uma entidade pública, o contador deve seguir as normas gerais de Direito Tributário para garantir a transparência e a conformidade. Entre as informações que devem constar na nota explicativa, qual delas é obrigatória segundo essas normas?
A Câmara Municipal de Cândido Godói (RS) está discutindo a criação de um novo tributo para financiar a expansão da rede de saneamento básico. Durante os debates, um vereador levanta a questão de que a nova tributação não pode onerar excessivamente os contribuintes de baixa renda, mesmo que a necessidade de investimento seja urgente. Ele argumenta que a legislação tributária deve ser justa e equitativa, refletindo a capacidade de cada um de arcar com os custos.
O município de São José dos Pinhais pretende instituir um novo tributo para aumentar sua arrecadação. Considerando as normas gerais de Direito Tributário, assinale a alternativa que apresenta um requisito essencial para a criação desse tributo.
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