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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 196, os princípios fundamentais para a garantia do direito à saúde. Um gestor público de saúde precisa fundamentar suas políticas e ações nesta base legal. Ao interpretar o referido artigo, é correto afirmar que a saúde é garantida mediante:
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
As Normas Operacionais Básicas (NOB) e as Normas Operacionais de Atendimento à Saúde (NOAS) estabeleceram diretrizes fundamentais para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em diferentes momentos de sua consolidação. A NOAS 01/2000, por exemplo, trouxe inovações importantes na gestão e no financiamento. Ao analisar a evolução dessas normas, qual aspecto foi central na NOAS 01/2000 em relação à organização dos serviços de saúde?
