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MP
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Conhecimentos Específicos
Um município de pequeno porte, com recursos limitados, busca otimizar a alocação de seus fundos para o período de 2025 a 2028. A administração municipal deseja estabelecer as prioridades e metas para as despesas públicas, definindo as diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento do próximo ano. Essa definição é crucial para garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e alinhada aos objetivos de longo prazo.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A prefeitura de um município precisa contratar uma empresa especializada em serviços de limpeza urbana. Após análise preliminar, verificou-se que a contratação direta seria a modalidade mais adequada devido às especificidades técnicas e à necessidade de agilidade. O setor de licitações está revisando os procedimentos para garantir a conformidade com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor recém-admitido em uma Câmara Municipal foi designado para auxiliar na gestão de contratos. Ao analisar a documentação de um processo de contratação de serviços de consultoria para elaboração de um plano diretor, ele percebeu que o valor do contrato era inferior ao limite estabelecido para dispensa de licitação, mas a empresa contratada era a única no mercado com expertise específica para tal demanda. O servidor, em dúvida sobre o procedimento correto, buscou orientação. Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que descreve a situação.
