Questões de Concurso

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto nº 7.602/2011, representa um marco na articulação das ações governamentais para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais no Brasil. Em consonância com a Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a PNSST orienta-se por princípios e diretrizes que buscam integrar as esferas do trabalho, da saúde, da previdência social e do meio ambiente. Considerando a PNSST e a estrutura normativa brasileira de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, assinale a alternativa correta. 

Ao integrar a equipe de conferência, o trabalhador recebe orientações sobre as disposições gerais e o gerenciamento de riscos ocupacionais previstos na Norma Regulamentadora nº 1. Considerando essas disposições, assinale a alternativa CORRETA. 

 A gestão contemporânea de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO) no Brasil passou por uma profunda transformação conceitual e legal com a consolidação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) por meio da nova NR-1. Com base nas disposições da nova NR-1 e nos princípios essenciais de SSO, analise as afirmativas a seguir:

I. O inventário de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) possui caráter estático e validade anual fixa de doze meses, devendo sua revisão periódica ocorrer exclusivamente após esse período, sendo expressamente vedada qualquer reavaliação ou alteração antecipada pelo gestor.
II. As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) de graus de risco 1 e 2 estão integralmente dispensadas de cumprir todas as obrigações de Segurança e Saúde no Trabalho previstas nas Normas Regulamentadoras vigentes, inclusive exames médicos ocupacionais e comunicações para o eSocial.
III. A implementação de medidas de prevenção no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais deve obedecer à hierarquia legal de controle, iniciando pela eliminação do perigo, seguida por medidas coletivas, administrativas e, em caráter residual e complementar, pelo uso de Equipamento de Proteção Individual.

Das afirmativas acima, está(ão) correta(s): 

Considerando o Texto 03, as diretrizes da Norma Regulamentadora n°01 (NR-01) e sabendo que após constatação de transtornos mentais, comprovadamente desencadeados pelo assédio moral a que foi submetido, Jorge ficará afastado do trabalho por mais de 180 dias, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o tipo de treinamento que Jorge deverá realizar quando retornar ao trabalho.

Considerando o Texto 03 e as diretrizes da Norma Regulamentadora n°01 (NR-01), analise as assertivas a seguir.

I- A empresa deve proceder com a apuração dos fatos e adotar medidas corretivas para garantir a Jorge, bem como aos demais colaboradores, ambiente de trabalho seguro e saudável.

II- Jorge não pode ser punido por relatar suas condições de trabalho vexatórias e que implicam em riscos ocupacionais psicossociais.

III- A empresa deve adotar medidas organizacionais urgentes, tais como: capacitação de lideranças e o aprimoramento do apoio psicossocial a todos os colaboradores.

IV- O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e deve abranger, dentre outros, os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.

É CORRETO o que se afirma em: