Questões de Concurso

A Norma Regulamentadora 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO estabelece que

O Médico do Trabalho tem papel importante na elaboração, implantação, controle e atualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Esse programa deve apresentar interface com todas as normas regulamentadoras, semiologia médica e preceitos legais nacionais e internacionais. A base legal específica do PCMSO é a Norma Regulamentadora

Em conformidade com a NR 7, entende-se por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a

Um agente fiscalizador do trabalho, que não é médico, exige acesso ao prontuário médico de um empregado de uma empresa.

O coordenador do PCMSO ou quem ele designar como médico examinador, com livre acesso aos prontuários da empresa, deverá agir da seguinte forma:

A CAT deve ser emitida na suspeita de uma doença ocupacional. Há casos em que as normas regulamentadoras são cumpridas e os indicadores de doenças ocupacionais não apontam para a probabilidade de nexo laboral. Também não há desobediência às determinações quanto ao dimensionamento, ao treinamento e à fiscalização dos EPI, nem quanto à observância dos Limites de Tolerância e dos Valores Teto. Além disso, as demais orientações legais para a prevenção de doenças são seguidas.

Em casos como o descrito acima, a suspeita de doença ocorrerá na seguinte situação: