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  3. Direito Processual do Trabalho
  4. Assunto - Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista

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Nos termos do art. 794 e seguintes, do Decreto-Lei nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:
A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
De acordo com a CLT, sobre processo judiciário do trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A nulidade não será pronunciada quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
(_) O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade poderá declarar os atos a que ela se estende.
(_) A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
No que tange às nulidades, segundo os artigos 794 e seguintes da CLT, assinale a alternativa CORRETA.
Marcia, advogada na reclamante trabalhista “G”, descobriu uma nulidade processual não declarada de ofício. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nó processo do trabalho as nulidades
Acerca das nulidades no processo do trabalho, conforme o expressamente previsto na seção V do Capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho (das nulidades), analise as assertivas a seguir.

I. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
II. A nulidade será pronunciada ainda quando for possível suprir-se a falta ou repetirse o ato.
III. O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
IV. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

Está CORRETO o que se afirma em:
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