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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Financeiro
Os Estados, Distrito Federal e Municípios podem adquirir empréstimos públicos mediante emissão de títulos. Dispor sobre os limites globais e condições para que estes empréstimos aconteçam é competência
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Financeiro
Em âmbito estadual, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, enquanto perdurar a situação, será adotada, dentre várias, a seguinte medida:
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Financeiro
No que se refere à gestão patrimonial no contexto da responsabilidade fiscal, assinale a opção correta.
A dívida flutuante difere da dívida consolidada. A dívida flutuante
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Financeiro
Uma relação obrigacional será classificada como dívida ativa quando, entre outros requisitos,