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  3. Noções de Direito Penal
  4. Assunto - O Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Título III

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Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu um tiro contra outra pessoa. Após o incidente, o autor do disparo completou 18 anos. Dias depois, a vítima, que estava internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em decorrência do ferimento, veio a falecer. Em relação ao momento da prática do crime para fins de aplicação da lei penal, é correto afirmar que, de acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime será considerado praticado na data em que o autor realizou o disparo, ainda que o resultado morte tenha ocorrido após ele atingir a maioridade penal.
Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado, conforme a teoria da atividade adotada pelo Código Penal Brasileiro.
Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu disparos de arma de fogo contra uma vítima, que, em decorrência dos ferimentos, foi internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Dias depois, já tendo o autor completado 18 anos, a vítima veio a falecer. Diante desse cenário, para fins de aplicação da lei penal, o crime será considerado praticado quando?
Durante uma operação policial, um policial observa um indivíduo tentando furtar um estabelecimento comercial. O agente consegue impedir a ação antes que o furto seja consumado, mas o indivíduo já tinha rompido a fechadura da porta. Considerando o momento do crime, qual teoria é adotada pelo direito penal para determinar quando o crime foi praticado?
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