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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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O dever que possuem os governantes de prestar contas de suas gestões decorre do princípio federativo.
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil adotou, como forma de Estado, a federação. A existência dessa federação é caracterizada pela:
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à organização político-administrativa do Estado, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo, à federação brasileira e aos direitos e às garantias fundamentais, é correto afirmar que