Questões de Concurso
Filtrar
228 Questões de concurso encontradas
Página 42 de 46
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à organização político-administrativa do Estado brasileiro, à intervenção federal e ao processo legislativo, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à federação brasileira, considere as seguintes assertivas:
I – A intervenção federal em municípios estaduais é medida excepcional, possível e pertinente nas taxativas hipóteses previstas na Constituição Federal;
II – A secessão é vedada, e bem assim a abolição da autonomia política e administrativa local, que apenas podem ser admitidas através de eventual emenda constitucional;
III – A competência legislativa residual cabe aos Estados e aos Municípios, em igualdade de condições;
IV – A competência administrativa residual, não disciplinada na Constituição Federal, cabe à União Federal;
V – Conforme interpretação consolidada, as causas e os conflitos entre a União e os Estados têm, em vista das partes litigantes e do texto expresso da Lei Maior, a competência originária atribuída ao Supremo Tribunal Federal, independentemente do conteúdo do litígio.
Assinale a opção correta:
I – A intervenção federal em municípios estaduais é medida excepcional, possível e pertinente nas taxativas hipóteses previstas na Constituição Federal;
II – A secessão é vedada, e bem assim a abolição da autonomia política e administrativa local, que apenas podem ser admitidas através de eventual emenda constitucional;
III – A competência legislativa residual cabe aos Estados e aos Municípios, em igualdade de condições;
IV – A competência administrativa residual, não disciplinada na Constituição Federal, cabe à União Federal;
V – Conforme interpretação consolidada, as causas e os conflitos entre a União e os Estados têm, em vista das partes litigantes e do texto expresso da Lei Maior, a competência originária atribuída ao Supremo Tribunal Federal, independentemente do conteúdo do litígio.
Assinale a opção correta:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta com referência à organização político-administrativa brasileira.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos poderes executivo, legislativo e judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens de 56 a 61.
A todos os entes federados compete zelar pela guarda da Constituição e das instituições democráticas
A todos os entes federados compete zelar pela guarda da Constituição e das instituições democráticas
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O Brasil caracteriza-se por ser um Estado unitário, o qual possui governo único, conduzido por uma única entidade política, que exerce, de forma centralizada, o poder político.
