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Concurso:
Câmara de Caçapava - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Com base no artigo 6.º da Lei Federal n.º 4.320/64, que estabelece que todas as receitas e despesas devem constar da Lei Orçamentária pelos seus totais, sem quaisquer deduções, assinale a alternativa que identifica corretamente o princípio orçamentário correspondente.
Concurso:
Câmara de Caçapava - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que tange à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens a seguir, indicando “V” para verdadeiro e “F” para falso:
( ) A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública e orientará a elaboração da lei orçamentária mensal.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública e orientará a elaboração da lei orçamentária mensal.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Concurso:
ION de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias constitui um instrumento de planejamento governamental com a finalidade de:
Concurso:
Câmara de Mossâmedes - GO
Disciplina:
Direito Financeiro
O documento que acompanhará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tem como objetivo demonstrar a avaliação dos passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas, informando as providencias a serem tomadas, caso se concretizem, é denominado de:
Concurso:
Câmara de Xanxerê - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
A abertura indiscriminada de créditos adicionais pode gerar impactos significativos nas finanças públicas. Para evitar excessos, existem regras que proíbem certas práticas.
Dentre as opções abaixo, qual NÃO representa uma vedação legal para créditos adicionais?
Dentre as opções abaixo, qual NÃO representa uma vedação legal para créditos adicionais?