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Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Financeiro
Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá os seguintes elementos, EXCETO:
Disciplina:
Direito Financeiro
Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. A lei de diretrizes orçamentárias será orientada pela elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.
III. A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos, mas não orientará a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
IV. A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
I. A lei de diretrizes orçamentárias será orientada pela elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.
III. A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos, mas não orientará a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
IV. A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
Disciplina:
Direito Financeiro
No que tange aos princípios do orçamento, assinale a alternativa que descreve corretamente o princípio da unidade ou totalidade.
Disciplina:
Direito Financeiro
Segundo o Art.35, incisos I e II, da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente:
