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Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Financeiro
Em relação ao orçamento público, suas técnicas e princípios
orçamentários, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Financeiro
Assinale a opção correta a respeito do orçamento público, de
acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988.
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Financeiro
Determinada unidade federativa pretende instituir
benefício tributário, em caráter não geral, voltado à inovação
tecnológica, mediante redução da base de cálculo de determinado
tributo, com início ainda no exercício vigente.
Nessa situação, para que o ato seja considerado válido de acordo com a LRF e sejam atendidas as demais condições legais, a estimativa de impacto orçamentário-financeiro deve abranger
Nessa situação, para que o ato seja considerado válido de acordo com a LRF e sejam atendidas as demais condições legais, a estimativa de impacto orçamentário-financeiro deve abranger
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Financeiro
Assinale a opção correta em relação ao princípio da
exclusividade na lei orçamentária anual (LOA) e suas exceções.
A Secretaria de Planejamento de Sergipe preparou minuta de
diretrizes para o próximo ciclo orçamentário. O documento
deve alinhar os três instrumentos: PPA (diretrizes, objetivos
e metas); LDO (metas e prioridades, metas fiscais e riscos);
e LOA (estimativa da receita e fixação da despesa).
Com base nessa situação hipotética e à luz da CF/88 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética e à luz da CF/88 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.
