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Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Financeiro
Sabemos que o orçamento público é um instrumento de planejamento e uma Lei. Na legislação encontram-se contemplados os recursos a serem usados pelo governo, provenientes dos impostos, taxas e contribuições, e são esses tributos que serão revertidos em obras e serviços que beneficiam a sociedade brasileira. Sobre orçamento público e seus instrumentos, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Financeiro
O orçamento é o instrumento de maior relevância e provavelmente o mais antigo da Administração Pública, também é utilizado pelos Governos para organizar os recursos financeiros. Diante dessa afirmação sobre orçamento, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Financeiro
Indique o princípio orçamentário que estabelece que todas as receitas e despesas constarão da lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Financeiro
Considerando o §2, do Art.2, da Lei nº 4.320/64 é correto afirmar que acompanhará a Lei de Orçamento?
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Financeiro
Prevê a Lei nº 4.320/64 que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. E, integrará a Lei do Orçamento?