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Concurso:
Prefeitura de Gravatá - PE
Disciplina:
Direito Financeiro
Analise as afirmativas a seguir:
I. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.
II. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados por leis municipais, apenas.
III. O tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.
II. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados por leis municipais, apenas.
III. O tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Gravatá - PE
Disciplina:
Direito Financeiro
Analise as afirmativas a seguir:
I. O empenho deve ser formalizado mediante a emissão de um documento denominado Nota Fiscal, do qual deve constar o nome e a especificação do credor; a importância da despesa; a conta orçamentária vinculada; a identificação do gestor da unidade de serviço e as datas de solicitação, de autorização e de aprovação do crédito.
II. A Lei de Orçamento deve incluir um quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
III. A previsão de arrecadação da receita orçamentária deve obedecer às determinações da Lei Orçamentária Anual e deve ser elaborada a partir de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O empenho deve ser formalizado mediante a emissão de um documento denominado Nota Fiscal, do qual deve constar o nome e a especificação do credor; a importância da despesa; a conta orçamentária vinculada; a identificação do gestor da unidade de serviço e as datas de solicitação, de autorização e de aprovação do crédito.
II. A Lei de Orçamento deve incluir um quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
III. A previsão de arrecadação da receita orçamentária deve obedecer às determinações da Lei Orçamentária Anual e deve ser elaborada a partir de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Marque a alternativa CORRETA:
Considerando a Lei Complementar nº 101/2000, com atualizações até a Lei Complementar nº 200/2023, que
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal, assinale a opção
correta.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Financeiro
No que se refere à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a
opção correta.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Financeiro
Analise as afirmativas abaixo, em relação aos princípios orçamentários.
I - De acordo com o principio da anualidade, o orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geralmente um ano.
II - O principio da universalidade é considerado dispensável para o controle parlamentar sobre as finanças públicas.
III Segundo o princípio da exclusividade, nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos.
Assinale a opção correta.
