Questões de Concurso

Considere que o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Secretaria de Fazenda, tenha firmado um contrato para o desenvolvimento de sistema informatizado para gestão da folha de pagamentos. Suponha que os recursos orçamentários destacados para as despesas decorrentes do contrato tenham sido de custeio, porém, no curso da correspondente execução, identificou-se a necessidade da aquisição de um servidor (equipamento), ensejando o aditamento do contrato, observados os limites e condições legais aplicáveis. Diante de tal situação, a conduta adequada para dar suporte às despesas de investimento que não contaram com a dotação orçamentária correspondente na Lei Orçamentária Anual consiste em

"...as ações, ou parte delas, de um programa governamental constituem unidades de decisão cujas necessidades de recursos seriam avaliadas em pacotes de decisão, devidamente analisados e ordenados, fornecendo as bases para as apropriações dos recursos nos orçamentos operacionais".

O fragmento refere-se ao orçamento

Correlacione as funções listadas a seguir com suas respectivas subfunções.

1. Encargos especiais

2. Legislativa

3. Administração

4. Indústria

( ) Normatização e Fiscalização

( ) Controle Externo

( ) Transferências

( ) Normalização e Qualidade

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

No planejamento governamental, o orçamento recebe grande destaque em seu aspecto econômico, revelando-se um instrumento de ação estatal na economia de forma a executar suas diversas funções.

Com relação à finalidade da função distributiva, assinale a afirmativa correta.

Correlacione os princípios orçamentários apresentados a seguir com as respectivas definições.

1. Anualidade

2. Unidade

3. Universalidade

4. Exclusividade

5. Equilíbrio

( ) todas as receitas e despesas devem constar da LOA pelos valores totais

( ) refere-se à periodicidade do orçamento

( ) atende a política fiscal definida pela LC 101/00

( ) os orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimentos são aprovados juntos na LOA

( ) somente receitas e despesas devem constar da LOA

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.