Questões de Concurso
Filtrar
1.230 Questões de concurso encontradas
Página 55 de 246
Questões por página:
Questões por página:
Durante auditoria na execução orçamentária de determinado
Estado, o Tribunal de Contas identificou que lei estadual
determinou a destinação automática do superávit financeiro
apurado ao final do exercício a fundo especial relacionado à
infraestrutura, vinculado ao Poder Executivo, para custeio de
despesas administrativas.
Verificou-se, ainda, que os valores objeto de referido superávit não foram previamente incorporados à conta única do Tesouro, sendo transferidos diretamente ao referido fundo.
Considerando o regime constitucional das finanças públicas e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a providência mais adequada a ser adotada pelo Tribunal de Contas é
Verificou-se, ainda, que os valores objeto de referido superávit não foram previamente incorporados à conta única do Tesouro, sendo transferidos diretamente ao referido fundo.
Considerando o regime constitucional das finanças públicas e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a providência mais adequada a ser adotada pelo Tribunal de Contas é
Durante a apreciação da lei orçamentária anual de determinado
Estado, foi incluído dispositivo autorizando o Poder Executivo a
abrir novos elementos de despesa no curso da execução
orçamentária, por meio de decreto, sem indicação expressa de
fonte de custeio e sem prévia autorização legislativa específica.
No curso do exercício financeiro, com base nesse dispositivo, foram realizadas despesas que superaram os créditos originalmente fixados, mediante reclassificação interna de dotações.
Nesse contexto, de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a interpretação juridicamente adequada é a de que a prática é
No curso do exercício financeiro, com base nesse dispositivo, foram realizadas despesas que superaram os créditos originalmente fixados, mediante reclassificação interna de dotações.
Nesse contexto, de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a interpretação juridicamente adequada é a de que a prática é
Concurso:
SED-SC
Disciplina:
Direito Financeiro
Acerca da integração estrutural, das finalidades
institucionais e do relacionamento jurídico entre os
instrumentos que compõem o sistema orçamentário
brasileiro, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Presidente Lucena - RS
Disciplina:
Direito Financeiro
Conforme a Lei Orgânica, qual é o plano que,
compatibilizado com o Plano Plurianual, compreende as
prioridades da Administração do Município para o
exercício financeiro subsequente, com vistas à elaboração
da proposta orçamentária anual, dispondo, ainda, quando
for o caso, sobre as alterações da política tributária e
tarifária do Município?
Concurso:
UNIFAE - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Dentre outras medidas de austeridade previstas na Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000),
o Anexo de Metas Fiscais é um instrumento que deve
acompanhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e nele
serão estabelecidas:
