Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A organização do sistema educacional brasileiro é regida por um conjunto de documentos normativo-legais, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ocupando um papel central. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os fundamentos para essa organização, definindo a atuação dos entes federados e os níveis e modalidades de ensino. Considerando a estrutura constitucional da educação, assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade pela organização educacional no Brasil.

(a)

A organização da educação é de responsabilidade exclusiva dos municípios, que definem os currículos e as diretrizes pedagógicas sem interferência de outros entes.

(b)

A União é a única responsável pela organização do sistema educacional, enquanto estados e municípios atuam apenas na execução das políticas federais.

(c)

A organização da educação brasileira envolve a atuação conjunta da União, dos estados e dos municípios, cada um com suas responsabilidades específicas definidas em lei.

(d)

Os estados têm autonomia total para organizar seus sistemas de ensino, podendo desconsiderar as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal e pela LDB.

(e)

A responsabilidade pela organização educacional recai unicamente sobre a sociedade civil, que deve prover os recursos e gerir as instituições de ensino.

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