Filtrar
2 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Um juiz de direito, ao analisar uma denúncia de crime de homicídio tentado, concluiu que os fatos narrados e as provas até então colhidas não indicavam a intenção de matar, mas sim a prática de lesão corporal grave. Diante dessa desclassificação, o juiz singular deverá proferir a sentença condenatória ou remeter os autos para outro juízo?
Concurso:
MP
Em um processo judicial, o Ministério Público, ao analisar a peça acusatória, percebe que a descrição dos fatos apresentada pela autoridade policial na denúncia, embora detalhada, foi equivocadamente capitulada em um tipo penal diverso do que efetivamente se amolda à conduta descrita. O réu, por sua vez, alega que sua defesa foi estruturada com base na tipificação apresentada pelo órgão acusador.
