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Concurso:
Prefeitura de Londrina - PR
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
A Declaração de Óbito - D.O é um documento hábil
conforme preceitua a Lei dos Registros Públicos – Lei
6015/73, para lavratura pelos cartórios de Registro Civil
da Certidão de Óbito, indispensável para as formalidades
legais do sepultamento.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Em relação ao registro de óbito, assinale a proposição verdadeira.
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Sobre a lavratura de registro de óbito, pode-se afirmar que:
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Na lavratura do registro de óbito, o Oficial de RCPN tem que fazer constar, obrigatoriamente, a seguinte informação:
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre o Registro Civil das Pessoas Naturais na Lei nº 6.015/1973.