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Concurso:
TCE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
É objetivo da República Federativa do Brasil:
No Brasil, conforme prevê a Carta Magna, a cidadania
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, possui, entre outros, o objetivo de
Todos os enunciados abaixo correspondem a objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 3o da Carta Política, exceto:
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considerando-se a diferença entre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a dignidade da pessoa humana é um fundamento e, não, um objetivo.
