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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os objetivos e os Princípios Fundamentais norteadores da República Federativa do Brasil, expressos na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.