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30 Questões de concurso encontradas

30 resultados
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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Rio Azul - PR

Concurso: Prefeitura de Rio Azul - PR
Cargo: Assistente Social III
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Assistente Social III

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

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Alternativa D

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Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa marque a alternativa INCORRETA:

(a)

Entre os direitos à liberdade está a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

(b)

No capítulo dos alimentos está previsto que se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

(c)

No direito a assistência social está estabelecido que as pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da LOAS.

(d)

Entre os direitos à saúde está previsto que é vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento: I - quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência; ou II - quando de interesse da própria pessoa idosa, esta se fará representar por procurador legalmente constituído.

(e)

No capítulo do direito a profissionalização e trabalho está previsto que a pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

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Concurso: Paraná Previdência

Concurso: Paraná Previdência
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

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João é pessoa idosa, mora sozinho em sua residência e possui cinco filhos já adultos e financeiramente independentes. Atualmente, João está em uma situação financeira difícil e necessita de auxílio material dos seus filhos, mas ele deseja pedir pensão a apenas um dos filhos, porque sabe que ele terá melhores condições de fornecê-la. Com base nessa situação e no que dispõe o Estatuto do Idoso, Lei Federal n° 10.741/2003, assinale a alternativa correta.

(a)

João deverá pleitear a pensão alimentícia de todos os filhos em conjunto e em valor igual para cada um deles.

(b)

João não tem direito de pleitear esse auxílio, porque a pensão alimentícia é devida dos pais aos filhos, não o oposto.

(c)

A pensão não poderá ser em dinheiro, mas sim em alimentos propriamente ditos, porque é voltada à subsistência da pessoa idosa.

(d)

João deverá pleitear os alimentos de todos os filhos, sendo que cada um contribuirá proporcionalmente às suas possibilidades financeiras.

(e)

João poderá optar por cobrar apenas um dos filhos para que preste o auxílio material, porque a obrigação alimentar é solidária.

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Concurso: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR

Concurso: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Cargo: Operador de Programas Sociais
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Operador de Programas Sociais

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

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Sobre o direito fundamental da pessoa idosa aos alimentos, conforme preconizado na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a alternativa incorreta.

(a)

Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei penal.

(b)

A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

(c)

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

(d)

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõese ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

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Concurso: Prefeitura de Mondaí - SC

Concurso: Prefeitura de Mondaí - SC
Cargo: PAIF
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AMEOSC

Cargo:

PAIF

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

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O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece direitos, obrigações e mecanismos de proteção às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.

Sobre as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

(a)

A obrigação de prestar alimentos à pessoa idosa é solidária, podendo ela optar entre os prestadores, e a assistência à pessoa idosa deve ser exercida preferencialmente no seio da família, em detrimento do atendimento asilar.

(b)

A comunicação de suspeita de maus-tratos contra pessoa idosa é facultativa aos profissionais de saúde e de assistência social, dependendo de autorização expressa do próprio interessado.

(c)

A assistência à pessoa idosa deve ser prestada preferencialmente em entidade de longa permanência, cabendo à família a mera contribuição financeira mensal para a instituição.

(d)

A qualificação como pessoa idosa, para fins de aplicação do Estatuto, exige idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e comprovação de dependência funcional.

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Concurso: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI

Concurso: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Cargo: Assistente Social Escolar – 30h (EDUCAÇÃO)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto IBED

Cargo:

Assistente Social Escolar – 30h (EDUCAÇÃO)

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dificuldade em análise

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Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a obrigação alimentar é indivisível, razão pela qual a pessoa idosa somente pode exigir alimentos após incluir conjuntamente no pedido todos os parentes legalmente obrigados.

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