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Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em conformidade com o Código Tributário Nacional,
tratando da capacidade tributária, é INCORRETO afirmar
que a capacidade tributária passiva independe:
Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as assertivas e responda:
I.Impossibilite a arrecadação. II.Dificulte a arrecadação. III.Dificulte a fiscalização do tributo.
Em consonância com o Código Tributário Nacional, tratando do domicílio tributário, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são hipóteses em que a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito.
I.Impossibilite a arrecadação. II.Dificulte a arrecadação. III.Dificulte a fiscalização do tributo.
Em consonância com o Código Tributário Nacional, tratando do domicílio tributário, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são hipóteses em que a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito.
Concurso:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo o CTN, a obrigação tributária poderá ser
Concurso:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o
Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de
direito tributário aplicáveis à União, Estados e
Municípios, em relação a Obrigação Tributária, assinale
a alternativa CORRETA.
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação aos tributos de competência municipal,
assinale a alternativa incorreta.