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Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Disciplina:
Direito Tributário
Durante auditoria fiscal, verificou-se que determinado contribuinte praticou ato cuja validade jurídica foi
posteriormente questionada na esfera cível. Em razão
disso, discutiu-se se a eventual invalidade do ato impediria a incidência da norma tributária. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Disciplina:
Direito Tributário
Durante procedimento fiscal, verificou-se que determinado contribuinte deixou de cumprir obrigação prevista na legislação tributária consistente na entrega de declaração exigida pela Administração Tributária. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional
sobre obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Disciplina:
Direito Tributário
Em determinada fiscalização, duas pessoas foram
consideradas solidariamente obrigadas ao pagamento de
crédito tributário decorrente de situação que constituiu o
fato gerador da obrigação principal. Nessa hipótese, é
CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Disciplina:
Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional, assinale a
alternativa CORRETA acerca da responsabilidade tributária na aquisição de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional.
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Disciplina:
Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional, uma sociedade empresária adquiriu integralmente o estabelecimento comercial de outra empresa e passou a explorar a
mesma atividade econômica. Após a operação, verificou-se a existência de débitos tributários anteriores à
aquisição. Constatou-se, ainda, que a alienante encerrou
definitivamente suas atividades empresariais. Nessa situação, assinale a alternativa CORRETA.