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Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a responsabilidade por infrações à legislação tributária
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) apresenta os conceitos de sujeito ativo, sujeito passivo e solidariedade para fins tributários. Conforme o referido código,
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Tributário
Por expressa previsão legal do CTN, entende-se como responsável tributário a pessoa que
Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria
Caso a administração tributária deseje impor aos contribuintes a obrigação de entrega de informações econômicas específicas por meio de declaração eletrônica, no interesse da fiscalização tributária, é correto afirmar, com base no CTN, que essa obrigação