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Concurso:
Prefeitura de Luiziana - PR
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional,
assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando que tenha havido modificação legislativa
quanto às regras de lançamento de determinado crédito
tributário, o lançamento observará a data da:
Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Quanto aos elementos caracterizadores da obrigação
tributária, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Portão - RS
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com ALEXANDRE, sobre a análise do fato
gerador do tributo, assinalar a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Portão - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Em conformidade com AMARO, sobre o Direito
Tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(---) O princípio da anterioridade da lei tributária prevê que um tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que instituiu ou aumentou. (---) A Constituição exige, quanto à lei criadora ou majoradora do tributo, sobre ser anterior à situação descrita como fato gerador, que seja anterior ao exercício financeiro de incidência do tributo, não comportando exceções.
(---) O princípio da anterioridade da lei tributária prevê que um tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que instituiu ou aumentou. (---) A Constituição exige, quanto à lei criadora ou majoradora do tributo, sobre ser anterior à situação descrita como fato gerador, que seja anterior ao exercício financeiro de incidência do tributo, não comportando exceções.