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Concurso:
Prefeitura de Santa Fé - PR
Disciplina:
Direito Tributário
A obrigação tributária surge com a
ocorrência do fato gerador e, a partir deste
momento, o sujeito passivo deverá cumprir
com sua obrigação para extinguir a exigência.
Analise as afirmativas abaixo que tratam das
características da obrigação tributária:
I - O pagamento de uma multa por atraso na entrega de uma declaração tributária é classificado como obrigação tributária acessória.
II - A aquisição de um imóvel representa a ocorrência do Fato Gerador para incidência do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
III - Quando uma empresa contrata outra e tem a obrigação legal de reter o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ela será considerada como responsável tributário pela obrigação tributária.
Estão corretas:
I - O pagamento de uma multa por atraso na entrega de uma declaração tributária é classificado como obrigação tributária acessória.
II - A aquisição de um imóvel representa a ocorrência do Fato Gerador para incidência do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
III - Quando uma empresa contrata outra e tem a obrigação legal de reter o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ela será considerada como responsável tributário pela obrigação tributária.
Estão corretas:
Concurso:
Prefeitura de Diorama - GO
Disciplina:
Direito Tributário
A obrigação tributária que consiste em declarações e
documentos que são capazes de comprovar aos órgãos
fiscalizadores que a instituição arcou com seus compromissos
em relação ao pagamento dos tributos é conhecida como
Concurso:
Prefeitura de Diorama - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a incidência e fato gerador do Imposto sobre Serviço
de Qualquer Natureza, o Código Tributário do Município de
Diorama estabelece que, para efeitos de pagamento deste
imposto, equipara-se à empresa, o profissional autônomo
que
Concurso:
Prefeitura de Estiva - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa FALSA:
Concurso:
Prefeitura de Estiva - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca do Domicílio Tributário, todas as alternativas estão corretas,
EXCETO: