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Concurso:
Prefeitura de Marilena - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Qual das alternativas a seguir apresenta a natureza da obrigação tributária?
Concurso:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Disciplina:
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional dispõe sobre o Sistema Tributário e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Com base na legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Disciplina:
Direito Tributário
É corrente que, desde que previsto em lei, a Obrigação Tributária pode ser constituída diretamente em relação a um terceiro que não o contribuinte, o que se observa nos casos de
Concurso:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.