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Concurso:
PPSA
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa Distribuidora Paulista S.A. atua na
comercialização de produtos sujeitos ao regime de
substituição tributária no Estado de São Paulo. Segundo o Decreto nº 45.490/2000, como funciona a
responsabilidade pelo recolhimento do ICMS nesse
regime?
Concurso:
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Disciplina:
Direito Tributário
A responsabilidade tributária recai sobre o sujeito passivo da
obrigação tributária, que envolve o contribuinte e o responsável
como principais atores. De acordo com o ordenamento jurídico
tributário:
Concurso:
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Disciplina:
Direito Tributário
A exclusão do crédito tributário ocorre nas hipóteses de
isenção e de anistia. Havendo um desses casos:
Concurso:
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Disciplina:
Direito Tributário
A obrigação tributária envolve a relação jurídica existente
entre o contribuinte e o fisco, podendo ser dividida entre principal
e acessória. A obrigação tributária é resultado da conexão entre:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Alice, menor absolutamente incapaz com 6 anos de
idade, ganhou um apartamento de sua vó materna.
Passados alguns meses, a mãe de Alice, Bruna, recebeu
um carnê de IPTU em seu nome ("Bruna Cerqueira
Daniel"). Sobre esta situação fática, assinale a
alternativa correta: