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Em relação às disposições do Código Tributário Nacional sobre Fato Gerador, é CORRETO afirmar que:
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A partir do contexto do Texto I e à luz da Lei Complementar nº 835/2021, que atualiza o Código Tributário Municipal de Itabaiana, e do Código Tributário Nacional, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- O tributo mencionado não incide sobre os serviços decorrentes de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos decorrentes de varrição.
PORQUE
II- Esse serviço público não é suscetível de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
A sociedade empresária ABC Ltda. adquiriu, em 12 de março de 2025, o estabelecimento industrial pertencente à XYZ Ltda., dando continuidade à exploração da mesma atividade econômica. Apurou-se, posteriormente, a existência de débitos de ISS relativos a fatos geradores ocorridos entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024, praticados pelo estabelecimento industrial adquirido. Cerca de 120 dias após a alienação, a XYZ Ltda. retomou a exploração de atividade no mesmo ramo industrial, em outro endereço.
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a ABC Ltda. responde:
Leia o caso a seguir.

O município identifica que um imóvel urbano ocupado há anos por terceiros está registrado em nome de antigo proprietário já falecido. A posse é exercida por pessoa distinta do titular constante do cadastro imobiliário, e o município pretende atualizar os débitos de IPTU e taxas correlatas. O cadastramento antigo indica como contribuinte o proprietário formal, enquanto a fiscalização afirma que o ocupante atual deve ser responsabilizado pelos tributos em razão da fruição econômica do bem.

Nesse caso, qual deverá ser a identificação do sujeito passivo adequado do IPTU?
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Acerca da contribuição para custeio da iluminação pública (COSIP), julgue os itens a seguir, de acordo com o disposto na LC n.º 675/2017 do município de Porto Velho.
I O proprietário de imóvel não edificado que não possua unidade medidora é contribuinte da COSIP.
II É fato gerador da COSIP a utilização, efetiva ou potencial, dos serviços públicos de iluminação pública e de sistema de monitoramento.
III A base de cálculo da COSIP corresponde ao gasto dos serviços de iluminação pública e monitoramento a ser objeto de rateio entre os contribuintes.
Assinale a opção correta.
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