2. Questões de Concurso

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Ao se referir à dívida pública e às operações de crédito, a Constituição Federal dispõe que
Determinado Estado-membro realizou operação de crédito com uma instituição financeira privada em valor que ultrapassou as despesas de capital, na forma de crédito extraordinário, para cobrir despesas decorrentes de investimento público na área de geração de energia. Neste caso, é correto afirmar que
Em operação de crédito, atendendo aos requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado-membro deve conceder garantia. Neste caso,

A concessão de garantia em operações de crédito

Os Tribunais de Contas alertarão Poder ou órgão de que
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