Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das 4 etapas do Ciclo Orçamentário no Brasil:

A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

A fase do planejamento no ciclo orçamentário, que consiste na realização de estudos preliminares relacionados à alocação de recursos e à estimativa das receitas, é uma prerrogativa do Poder Legislativo.

(Concurso Milagres/2018) O Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso no prazo:

Os instrumentos de planejamento e orçamento utilizados pelo poder público para a melhor alocação e controle das receitas e despesas públicas são conhecidos como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). São leis que, embora constituam fases distintas, estão integradas. Assinale a alternativa que retrata adequadamente o Plano Plurianual (PPA).

Sobre direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a afirmativa correta.