Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura Municipal de Milagres - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Financeiro

FC379184

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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(Concurso Milagres/2018) O Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso no prazo:

(a)

De até 90 (noventa) dias após a publicação dos orçamentos.

(b)

Em 60 (sessenta) dias após a publicação dos orçamentos.

(c)

Máximo de 15 (quinze) dias após a publicação dos orçamentos.

(d)

Até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos.

(e)

Mínimo de 10 (dez) dias após a publicação dos orçamentos.

Concurso: Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul - RS

Concurso: Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul - RS
Cargo: Administrador
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Financeiro

FC377132

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Os instrumentos de planejamento e orçamento utilizados pelo poder público para a melhor alocação e controle das receitas e despesas públicas são conhecidos como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). São leis que, embora constituam fases distintas, estão integradas. Assinale a alternativa que retrata adequadamente o Plano Plurianual (PPA).

(a)

Lei ordinária, com duração de curtíssimo prazo, que estabelece, de forma descentralizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas correntes e de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

(b)

Lei ordinária, com duração de médio/longo prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

(c)

Lei complementar, com duração de curto prazo, sendo elaborada no primeiro ano de governo e entrando em vigor no segundo ano. Estabelece de forma hierarquizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas correntes, de custeio e de capital, excluídas as delas decorrentes.

(d)

Lei Complementar, com duração de curto prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

(e)

Lei Ordinária, com duração de médio/longo prazo, que estabelece, de forma nacionalizada, as prioridades da Administração Pública para as despesas de capital e de custeio e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração ilimitada.

Concurso: Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA)

Concurso: Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA)
Cargo: Administrador
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Financeiro

FC369494

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Sobre direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a afirmativa correta.

(a)

A Lei Orçamentária compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito por antecipação da receita, ainda que não autorizadas por Lei.

(b)

Os montantes oriundos de operações de crédito e de vendas de bens imóveis deverão, obrigatoriamente, ser incluídos na estimativa das receitas, mesmo que ainda não estejam autorizadas pelo Poder Legislativo.

(c)

As operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, inclusive aquelas não compreendidas na execução orçamentária, deverão ser registradas, individualizadas e serão objeto de controle contábil.

(d)

A Lei de Orçamento deve consignar, obrigatoriamente, auxílio para investimentos que devam ser incorporados ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos, haja vista tratar-se de transferências de capital à conta de fundos especiais ou dotações sob regime excepcional de aplicação.

Concurso: Prefeitura de Guarapari - ES - 2020

Concurso: Prefeitura de Guarapari - ES - 2020
Cargo: Auditor
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

GUALIMP

Cargo:

Auditor

Disciplina: Direito Financeiro

FC360240

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto pela Constituição Federal e será integrado a ele anexo de metas fiscais. É INCORRETO afirmar que no referido anexo conterá:

(a)

Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

(b)

Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

(c)

Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador, exceto dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.