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(PMM/URCA 2025) Sobre o processo orçamentário e as leis que o compõem, assinale a alternativa correta:
Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Conforme este principio, o exercício financeiro é o período ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA. Trata-se do seguinte princípio orçamentário:
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É incorreto afirmar sobre o Plano Plurianual (PPA):
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Com relação ao orçamento governamental, analise as afirmativas a seguir.


I. O anexo de metas fiscais integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nele, serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.


II. A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.


III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá anexo de riscos fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.


Estão corretas as afirmativas

No contexto do planejamento, controle e do trabalho orçamentário, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) No orçamento de mão de obra direta, deve-se estimar o número padrão de horas de mão de obra exigido por unidade, por tipo de serviço.

( ) Na atividade de planejamento, tem-se a preparação e a aprovação de um plano de resultados a longo prazo e outro a curto prazo.

( ) A definição dos prazos e o acordo a respeito da observância desses prazos, relevantes para a tomada de decisões e o planejamento, são uma exigência para a ação de formalização.

( ) Avaliar as métricas de desempenho em comparação com os objetivos, metas e padrões previstos no plano é, em sentido amplo, uma atividade da função controle.


Assinale a sequência correta.