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  4. Assunto - Orçamento Público em AFO

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Tendo como base a prestação do serviço público, o orçamento que trata sobre a alocação de recursos, a fim de assegurar a qualidade dos bens e serviços e atender às necessidades reais da sociedade, com maior transparência sobre seus dados, é conhecido como orçamento
A respeito do orçamento enquanto ferramenta para a efetivação de políticas públicas, assinale a alternativa correta.
Sobre o modelo de planejamento e de integração entre planejamento e orçamento na estrutura federativa brasileira, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o artigo 165, §10 da Constituição Federal: “a administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade”. Segundo James Giacomoni (2023), o trecho refere-se ao dispositivo que alicerça a figura de qual orçamento abaixo?
O orçamento publico é elaborado pelo Poder Executivo precisa seguir normas e princípios para garantir a gestão eficiente dos recursos. Com base nisso, um dos instrumentos de planejamento orçamentário previstos na legislação é o(a):
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