Ao analisar o planejamento orçamentário anual, determinado servidor verificou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabeleceu metas e prioridades para o exercício seguinte, enquanto a Lei Orçamentária Anual fixou a despesa e estimou a receita. À luz da disciplina orçamentária, assinale a alternativa correta:

A administração financeira no setor público é essencial para garantir o equilíbrio fiscal e a boa gestão dos recursos governamentais. Para isso, os gestores utilizam ferramentas e práticas que possibilitam um controle rigoroso das receitas, das despesas e dos investimentos, assegurando a execução orçamentária conforme os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com base nesses conceitos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A execução orçamentária consiste na realização da arrecadação das receitas e da execução das despesas públicas conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo seguir os princípios da eficiência, da transparência e da economicidade.
II. O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas correntes, considerando as operações de crédito e os pagamentos de juros da dívida pública.
III. O superávit financeiro ao final do exercício pode ser utilizado como fonte de financiamento para despesas de capital, desde que respeitados os limites e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
IV. A regra de ouro das finanças públicas, prevista na Constituição Federal, determina que as receitas de operações de crédito não podem superar as despesas de capital, exceto em casos justificados e autorizados pelo Legislativo.

Durante a vigência de determinado exercício financeiro, um órgão do poder executivo do Estado do Mato Grosso do Sul deseja utilizar a reserva de contingência prevista no orçamento para abertura de crédito adicional. Para isso, é preciso consultar a forma de utilização desse tipo de reserva. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, em qual instrumento do planejamento do orçamento deve constar essa informação?

Considerando o processo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta quanto à relação entre Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Considerando a evolução dos modelos orçamentários e as características do orçamento-programa, assinale a alternativa que descreve corretamente a sua principal distinção em relação ao orçamento tradicional (clássico).