Questões de Concurso

Sobre o excesso de arrecadação, assinale a alternativa correta.

No que se refere à classificação institucional da despesa orçamentária no âmbito da União, sabe-se que seu código é composto por cinco dígitos. É correto afirmar que o primeiro e ? segundo nível desse código correspondem, respectivamente, a:

A efetivação das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) exige articulação entre planejamento educacional e planejamento governamental. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

 A atuação do Administrador Público na gestão de processos orçamentários, na análise crítica da despesa e no planejamento administrativo-financeiro exige o domínio da integração técnico-legal entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Analise as afirmativas a seguir sobre as características, competências e interações lógicas desses instrumentos oficiais de planejamento:

I. A LDO, atuando como elo de ligação entre o planejamento estratégico de médio prazo (PPA) e a execução operacional (LOA), desempenha papel central na responsabilidade fiscal ao conter obrigatoriamente o Anexo de Metas Fiscais, instrumento no qual se estabelecem metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
II. O Plano Plurianual (PPA) municipal, por definir as macroorientações da gestão, deve absorver de forma exaustiva a discriminação analítica de todas as despesas correntes ordinárias de pronto atendimento e de manutenção continuada das secretarias e centros de custos, o que dispensa juridicamente a fixação de metas regionalizadas de capital na Lei Orçamentária Anual (LOA).
III. A Lei Orçamentária Anual (LOA) municipal, em estrita observância ao Princípio Teórico da Unidade Orçamentária, veda a coexistência dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais dentro de um mesmo diploma legal, exigindo do Município a edição de três leis orçamentárias autônomas, distintas e independentes para cada exercício financeiro.

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) correta(s):

Considere que, durante o exercício financeiro, uma unidade orçamentária do Município de Paty do Alferes tenha apresentado em sua execução orçamentária as seguintes informações:

Item					Valores em R$
Total do orçamento aprovado (atualizado)					800.000,00
Despesas empenhadas					588.100,00
Receitas arrecadadas					970.000,00
Dotações anuláveis					47.000,00
Antecipações de receitas orçamentárias quitadas					5.500,00
Créditos extraordinários abertos no exercício					62.300,00
Operações de crédito realizadas no exercício					25.700,00
Superávit Financeiro do Exercício anterior					7.800,00
Superávit orçamentário do período					45.930,00
Receitas decorrentes da alienação de bens móveis					19.970,00
Despesas liquidadas					430.860,00

Considerando somente as informações da tabela, é correto afirmar que o total dos recursos que poderão ser utilizados como fonte de recursos para abertura de créditos especiais e/ou suplementares é de R$: