2. Questões de Concurso

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O orçamento-programa adota uma estrutura em programas, projetos e atividades, vinculando os recursos aos objetivos e metas governamentais. Sobre a classificação programática e o orçamento-programa, é correto afirmar que:
O ciclo de gestão do orçamento público envolve fases distintas que vão desde a elaboração da proposta até a avaliação dos resultados. Esse processo é fundamental para assegurar que as prioridades definidas no planejamento sejam observadas e que os recursos sejam aplicados de forma eficiente. A respeito das fases do ciclo orçamentário, indique a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Lei Orçamentária Anual deverá compreender três orçamentos distintos: fiscal, de investimentos das empresas estatais e da seguridade social. Cada um desses orçamentos possui abrangência própria e compõe o orçamento público federal. Acerca da estrutura desses orçamentos, assinale a alternativa correta.
À luz do art.165 da Constituição Federal, o planejamento governamental é estruturado em três leis de iniciativa do Poder Executivo: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre esses instrumentos de planejamento e orçamento.
Um cidadão deseja conhecer os objetivos e as metas dos programas da administração municipal, compatibilizados, conforme o caso, com os planos previstos pelos governos federal e estadual. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o instrumento que conterá essas informações é o(a):
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