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No orçamento público, a classificação por programas foi a primeira norma brasileira que buscou, de maneira ampla e sistemática, incorporar as categorias programáticas nos orçamentos públicos. Baseando-se nisso, assinalar a alternativa que NÃO é uma categoria dessa classificação.
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O Orçamento Fiscal da União reflete as ações dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluídos seus fundos, seus órgãos e suas entidades da administração direta e indireta, bem como o orçamento dos investimentos das empresas federais e o orçamento das entidades vinculadas ao sistema de seguridade social.
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O instrumento de planejamento, criado pela Constituição Federal de 1988, que reflete os objetivos estratégicos do organismo público, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
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O instrumento de planejamento, criado pela Constituição Federal de 1988, que reflete os objetivos estratégicos do organismo público, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
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A função material tem por objetivo a obtenção dos recursos econômicos, utilizando fontes de financiamento e de investimento previstos no orçamento.